Direito Ambiental

 

BRASIL ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Participação Social

Também serão debatidos participação em processos decisórios e acesso à justiça. Discussão vai até 7 de agosto
Por Controladoria Geral da União Publicado: 13/07/2015 14h54
Disponível em: http://www.cgu.gov.br/noticias/2015/07/brasil-abre-consulta-publica-sobre-acesso-a-informacao-e-meio-ambiente. Acesso em: 25 set. 2015

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Está aberta consulta pública, até o dia 7 de agosto, sobre acesso à informação, participação em processos decisórios e acesso à justiça em temas ambientais. A discussão online é promovida pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE), em parceria com o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+).

 

A consulta pública tem como objetivo receber comentários da sociedade civil brasileira, incluindo representantes da mídia, academia, ONGs nacionais e internacionais e setor privado. A ideia é discutir o documento preliminar elaborado pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL). A iniciativa reforça o compromisso da Controladoria-Geral da União de transparência e acesso a informações públicas. O exercício dos direitos de acesso aprofunda e fortalece a democracia, além de contribuir para uma melhor proteção do meio ambiente e dos direitos humanos.

 

Os interessados em participar devem se inscrever no site do Rio+. Durante a discussão online, também existirá a possibilidade de enviar comentários por e-mail que serão disponibilizados na plataforma de discussão. Caso haja dificuldades para acessar o site, favor entrar em contato com rio.mais@undp.org. As respostas recebidas serão consolidadas e apresentadas no website do Centro RIO+. Esse material também servirá de insumo para os representantes brasileiros na próxima etapa das negociações regionais, em outubro.

 

COMENTÁRIO

O Ministério de relações Exteriores juntamente com centro mundial de desenvolvimento sustentável, abre consulta pública sobre acesso a informação sobre temas como: acesso a justiça sobre temas ambientais. Busca-se desta forma aclarar toda a ação que modifica os direitos ambientais à população, garantindo assim uma maior democracia, ao garantir a participação da sociedade civil.